12/01/2026

Rio Preto perde novamente recursos do FUNDEB por não cumprir critérios de equidade educacional

O município de São José do Rio Preto voltou a perder uma verba significativa do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB). De acordo com matéria publicada no jornal Diário da Região, a cidade não atingiu a Condicionalidade III, que tem como objetivo a redução das desigualdades educacionais, requisito essencial para o recebimento integral dos recursos.

A perda da verba ocorre em um cenário já denunciado por entidades representativas da educação. A Associação dos Trabalhadores em Educação Municipal (ATEM) vem alertando, de forma recorrente, sobre a situação de abandono enfrentada pelas escolas municipais. Entre os problemas apontados estão prédios sem manutenção, falta de materiais pedagógicos, ausência de bibliotecas, inexistência de salas de recursos multifuncionais, além da falta de climatização adequada nas unidades escolares.

Essas condições impactam diretamente a qualidade do ensino e evidenciam a ausência de uma política pública comprometida com a equidade educacional. Outro fator destacado é a não aplicação, no currículo escolar, de conteúdos previstos na legislação, o que contribui para o descumprimento das exigências federais.

Enquanto a gestão municipal insiste em manter práticas já conhecidas, não há avanços concretos no enfrentamento das desigualdades educacionais, especialmente nas escolas localizadas em regiões periféricas. A cidade também não implementou a PNEERQ — Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola — e segue sem uma política efetiva de Educação Inclusiva.

Para a ATEM, o cenário não é surpreendente. A entidade avalia que a perda de recursos é reflexo direto de orientações políticas de governos alinhados à extrema direita, que priorizam pautas ideológicas e eleitorais em detrimento de políticas educacionais estruturantes. Entre os exemplos citados estão a instrumentalização da fé nas escolas e a adoção do modelo cívico-militar, medidas que, segundo o sindicato, não beneficiam as crianças e adolescentes da rede municipal.

Diante desse contexto, a ATEM reforça a importância de compreender o cenário educacional da cidade para entender a realidade vivida nas escolas públicas. A entidade afirma que seguirá atenta, denunciando retrocessos e defendendo uma educação pública de qualidade, com equidade e inclusão.