14/10/2025
Educação inclusiva é um direito: reivindicações da comunidade escolar de Rio Preto
A Associação dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Educação Municipal de Rio Preto (ATEM) torna pública a manifestação da comunidade escolar em defesa de uma educação pública inclusiva, de qualidade e em conformidade com a legislação vigente.
O documento abaixo reúne as demandas urgentes e legítimas de pais, mães, responsáveis, educadores, estudantes e demais membros da comunidade escolar, que se uniram para reivindicar ações concretas do poder público frente aos desafios enfrentados diariamente nas escolas da rede municipal.
As propostas apresentadas não são apenas reivindicações da categoria, mas refletem compromissos já estabelecidos em leis como a Constituição Federal, a LDB, a Lei Brasileira de Inclusão, o Plano Municipal de Educação, entre outras normativas que garantem o direito à educação com equidade, acessibilidade e dignidade.
Em um momento em que a inclusão escolar precisa ser fortalecida com seriedade e responsabilidade, este documento serve como um chamado à ação. É hora de ouvir quem vive a escola todos os dias e de construir, com diálogo e participação, uma rede pública verdadeiramente inclusiva e comprometida com o futuro de nossas crianças e adolescentes.
Assine o abaixo-assinado e junte-se a essa luta coletiva por uma educação pública mais justa e inclusiva para todos! ? Clique aqui para assinar.
O documento abaixo reúne as demandas urgentes e legítimas de pais, mães, responsáveis, educadores, estudantes e demais membros da comunidade escolar, que se uniram para reivindicar ações concretas do poder público frente aos desafios enfrentados diariamente nas escolas da rede municipal.
As propostas apresentadas não são apenas reivindicações da categoria, mas refletem compromissos já estabelecidos em leis como a Constituição Federal, a LDB, a Lei Brasileira de Inclusão, o Plano Municipal de Educação, entre outras normativas que garantem o direito à educação com equidade, acessibilidade e dignidade.
Em um momento em que a inclusão escolar precisa ser fortalecida com seriedade e responsabilidade, este documento serve como um chamado à ação. É hora de ouvir quem vive a escola todos os dias e de construir, com diálogo e participação, uma rede pública verdadeiramente inclusiva e comprometida com o futuro de nossas crianças e adolescentes.
Assine o abaixo-assinado e junte-se a essa luta coletiva por uma educação pública mais justa e inclusiva para todos! ? Clique aqui para assinar.
Que tal ajudar na coleta de assinaturas na sua escola, bairro ou comunidade?
Você pode contribuir ainda mais com esse movimento! Clique aqui para imprimir o abaixo-assinado em PDF e leve essa mobilização adiante com colegas, familiares e vizinhos.
Confira abaixo as 15 reivindicações encaminhadas pela comunidade escolar de Rio Preto
1. Redução do número de alunos por sala, com diminuição ainda maior em turmas que contem com estudantes público-alvo da Educação Especial, em consonância com o Plano Municipal de Educação (Lei Municipal nº 11.767/2015) e a LDB (Lei nº 9.394/1996).
2. Oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE) mediante estudo de caso individualizado e com Plano de Atendimento Educacional Especializado, conforme a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008).
3. Disponibilização de professores auxiliares em todas as turmas, com formação adequada para garantir alfabetização, aprendizagem integral e equidade no ensino.
4. Realização de concurso público para professores de AEE, profissionais de apoio escolar e inspetores, garantindo transparência, formação continuada e respeito à Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015).
5. Implantação de salas de recursos multifuncionais em todas as unidades escolares, assegurando acesso próximo à residência dos estudantes, conforme a Constituição Federal e a LDB.
6. Garantia da Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA), assegurando aos estudantes não falantes o direito à livre manifestação do pensamento, previsto na Constituição Federal.
7. Acessibilidade plena e tecnologias assistivas, conforme determina a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015).
8. Formação continuada para toda a comunidade escolar em educação inclusiva, promovendo práticas pedagógicas alinhadas à diversidade e à equidade.
9. Fortalecimento e transparência sobre a participação da comunidade escolar nos Conselhos de Escola e Associações de Pais e Mestres, visando o acompanhamento e de modo a assegurar o cumprimento das legislações pertinentes.
10. Inclusão de psicólogos e assistentes sociais nas escolas, conforme Lei nº 13.935/2019, garantindo apoio psicossocial a alunos, professores e famílias.
11. Transporte escolar acessível, seguro e adaptado para estudantes com deficiência ou mobilidade reduzida, conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
12. Infraestrutura escolar adequada, incluindo banheiros acessíveis, chuveiros e cubas, trocadores, espaços inclusivos e ambientes de estudo dignos.
13. Valorização dos professores e funcionários da educação, com condições de trabalho dignas, planos de carreira e remuneração justa, conforme artigo 206 da Constituição Federal.
14. Merenda escolar saudável e inclusiva, adaptada às necessidades nutricionais de todos os estudantes, conforme o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
15. Transparência e divulgação dos planos de emergência e protocolos de segurança referentes à saúde,acessíveis para todos os alunos, em conformidade com a LBI.
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